Neste conteúdo, você vai entender todos os detalhes que precisa saber sobre esse modelo de documento antes de adquirir o seu.

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Como o certificado digital comprova a identidade de alguém?

A maneira como o certificado digital comprova a identidade de alguém ou de uma empresa é praticamente inviolável, sendo aceita legalmente. O sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete. São elas:

• chave privada — serve para criptografar dados que atestam a identidade sobre a pessoa ou a empresa, seja para acessar um sistema, seja para assinar um documento eletrônico. Só conhece essa chave quem está autorizado a usar o certificado que a gerou;
• chave pública — é compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade para que seja reconhecida e aceita. A chave pública só serve para decodificar o que foi criptografado usando a chave privada criada junto dela.

Para validar uma assinatura digital, o certificado vincula a ela um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou a empresa para atestar a quem ela pertence e que foi feita por quem pode utilizá-la legalmente.

Tanto a assinatura digital quanto esse arquivo são protegidos por criptografia pelo certificado digital, que precisa, obrigatoriamente, ter sido emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI.

Em outras palavras, podemos dizer que a assinatura gerada pelos certificados digitais permite o acesso por meio da chave pública para validar a certificação, ou seja, conferir se ela é verdadeira, mas não oferecem a possibilidade de acesso irrestrito, protegendo os dados e evitando fraudes.

Para que serve o certificado digital?

O certificado digital serve para emitir documentos fiscais(NFs, CT-es,manifesto) assinar documentos digitalmente e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como:

• a Receita Federal, por meio do Portal e-CAC;
• o br;
• o INSS;
• e as juntas comerciais, dos estados e do distrito federal.

Na atualidade, ainda é importante mencionar que os certificados digitais são ferramentas indispensáveis para a digitalização de processos diversos. Afinal, a segurança é um dos gargalos para quem compra e negocia na internet. Para que empresas e consumidores possam fazer transações das mais diversas por meio eletrônico, é preciso desenvolver e aprimorar os mecanismos de segurança.

Por isso, os certificados digitais têm um papel fundamental na ampliação da oferta de serviços no ambiente virtual. Conforme aumenta a quantidade de certificados digitais emitidos e, portanto, o número de pessoas que podem utilizá-los, mais serviços tendem a ser disponibilizados. Isso significa que, em breve, poderemos economizar muito mais tempo e recursos, ao executar um número maior de tarefas sem precisar se deslocar.

Ele também comprova a identidade em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias. Veja abaixo algumas utilizações do certificado digital e os benefícios delas.

1. Assinar documentos digitais

Os documentos eletrônicos assinados com certificado digital têm a mesma validade que documentos em papel assinados com firma reconhecida, proporcionando:

• economia de insumos — evita o uso de papel e de tinta para a impressão;
• comodidade — permite assinar de qualquer lugar, a qualquer momento e dispensa o reconhecimento de firma em cartório.

2. Acessar sistemas com dados restritos

Existem vários sistemas com informações confidenciais, principalmente de órgãos governamentais, que só podem ser acessados para enviar e receber informações ou alterar dados com a confirmação da identidade. Nesse caso, as vantagens são:

• segurança — utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar identidade;
• comodidade — dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;
• agilidade — permite alterar informações rapidamente e evitar processos burocráticos demorados.

3. Trabalhar em sistemas virtuais

Profissionais de várias categorias podem comprovar a identidade para acessar informações e realizar atividades à distância em sistemas virtuais integrados usando certificados digitais específicos. Por exemplo:

• o e-Saúde — para profissionais de saúde assinarem prontuários eletrônicos, prescreverem medicamentos e emitirem atestados;
• o e-Jurídico — para advogados acessarem remotamente processos e assinarem petições e procurações;
• o e-Contador — para contadores assinarem documentos e enviarem informações para órgãos públicos.

O trabalho com sistemas virtuais também tem benefícios com o uso do certificado digital, que são:

• segurança — comprova a identidade para acessar pela internet sistemas com dados confidenciais;
• agilidade — desburocratiza processos relativos ao setor;
• comodidade — dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;
• economia de insumos — evita o uso de papel e de tinta para a impressão.

Quem precisa de certificado digital?

Quase todas as empresas precisam ter certificado digital para se relacionarem com órgãos governamentais. Até dentro do próprio serviço público, algumas atividades só podem ser feitas com o uso desse meio de certificação.

Embora não seja obrigatório para empresas que têm até um empregado e optaram pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e para pessoa física, o certificado digital pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, desburocratizando e agilizando processos de forma segura.

Empresários também podem usar o e-CPF para assinarem documentos da empresa em seu próprio nome, como ocorre no caso do contrato social, por exemplo. Assim, procedimentos que só eram feitos presencialmente, podem ocorrer virtualmente na Junta Comercial e na prefeitura, desde que esses órgãos tenham implantado sistemas virtuais.

2. Uso por profissionais liberais

Profissionais liberais também podem usar o certificado digital. Eles utilizam versões específicas para cada profissão. Como as descritas abaixo.

2.1. Certificado digital para profissional de saúde

Esse certificado permite assinar digitalmente prescrições médicas ou atestados gerados no computador (conforme estabelecido na portaria nº 467 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020, que regulamenta a telemedicina), além de assinar prontuários e laudos eletrônicos em hospitais ou clínicas que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP).

A área da saúde abrange 14 categorias profissionais, como médicos, assistentes sociais, biólogos, terapeutas ocupacionais e veterinários, que podem se beneficiar do certificado digital.

2.2. Certificado digital para advogado

O certificado para advogados possibilita que o profissional inscrito na OAB possa assinar, por exemplo, petições, pareceres, procurações e contratos, além de acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal — inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda.

2.3. Certificado digital para contador

Com o seu certificado profissional, os contadores podem enviar com segurança informações para órgãos públicos. Elas são necessárias para o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas.

Quando um contador faz a declaração de Imposto de Renda de um cliente, por exemplo, ele preenche um campo com seu nome, indicando o responsável pela declaração, e precisa assiná-la eletronicamente, para comprovar sua identidade.

3. Uso para pessoas físicas

Pessoas físicas também usam o certificado digital em várias atividades. Na maioria dos casos elas não são obrigatórias, mas poupam tempo e recursos, além de aumentar a segurança. Alguns exemplos são:

• certificado digital para assinatura digital de documentos — faz com que a assinatura tenha validade jurídica, tornando desnecessário imprimir documentos e reconhecer firma em cartório;
• certificado digital para utilização de sistemas do Governo na internet — permite acessar e utilizar sistemas da administração pública na internet com mais segurança, como o eSocial pelo empregador doméstico e os serviços da Receita Federal do Brasil.

(Fonte: https://www.serasaexperian.com.br/blog-pme/o-que-e-certificado-digital-e-para-que-serve/#:~:text=para%20a%20impress%C3%A3o.-,Quem%20precisa%20de%20certificado%20digital%3F,uso%20desse%20meio%20de%20certifica%C3%A7%C3%A3o.)

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A Intel anunciou sua nova linha de processadores Arrow Lake nesta quinta-feira (10), esta que é a 15° geração de chips da empresa. Também sob o codinome Intel Core Ultra 200S, o lançamento tem como principal foco a eficiência, com a promessa de oferecer um desempenho semelhante aos chips anteriores, porém com um consumo médio de 40% a menos de energia. Além disso, o componente vem com NPU própria para auxiliar as tarefas de inteligência artificial (IA) nativa, com 13 TOPS no total. Esse valor pode subir para até 36 TOPS ao somar os valores presentes na CPU (15) e GPU (8).

Ao todo, a linha vem com cinco modelos de diferentes orçamentos, que apresentam frequências que variam de 5,7 a 5,2 GHz, além de 24 a 14 núcleos ou threads. Também vale ressaltar a ferramenta de acessibilidade chamada Cephable, que permite ao usuário controlar jogos por meio de gestos de câmera e comandos de voz. Veja, a seguir, mais detalhes sobre a linha Intel Core Arrow Lake, que estará disponível a partir do dia 24 de outubro por valores entre US$ 294 e US$ 589 (R$ 1.643 e R$ 3.292, respectivamente).

Conforme indicado em um comunicado no Steam, a Coffee Stain liberou recursos como a fase final de Montagem do Projeto (que implica a possibilidade de finalizar o jogo), uma estrutura para converter e transmutar materiais, um codificador quântico que se consagra como o mais avançado produção experiência em máquinas, portais e muito mais. Portanto, não é surpreendente saber que a comunidade mergulhou na versão final da edição.

Novos processadores Intel

De todos os modelos anunciados, o Intel Core Ultra 9 285K é a versão mais potente. O chip vem com placa gráfica integrada de tecnologia Intel Xe, além de frequência de 5,7 GHz, 24 núcleos e 24 threads. Porém, o destaque principal está na maior capacidade de desempenho por watts, chegando a utilizar menos 58% de energia em certas aplicações, quando comparado ao Intel Core i9 14900K (14° geração).

Em jogos, por exemplo, o componente promete utilizar menos 79 W em games como Assassin’s Creed Mirage, apesar de apresentar um desempenho bem semelhante. Inclusive, segundo os testes da fabricante, a temperatura durante o funcionamento desceu de 70 °C para 57 °C, algo que pode garantir um uso mais equilibrado e seguro.

Já em relação aos concorrentes, o novo processador Arrow Lake bate de frente com o AMD Ryzen 9 9950X, com números semelhantes em desempenho de jogos e aplicações. Porém, vale ressaltar que o chip da AMD tem oito threads a mais que a opção da Intel, o que evidencia o valor energético do lançamento de 15° geração. Além disso, a promessa é de um desempenho de até 50% superior em ferramentas com IA, algo interessante para criadores de conteúdo e profissionais no geral, por exemplo.

Um dos exemplos de aplicativos que utilizam IA destacados pela Intel é o Cephable, recurso de acessibilidade que consegue identificar gestos corporais e sonoros para definir certos comandos. Ao abrir a boca, por exemplo, você pode atirar ou saltar com o seu personagem, sendo algo que pode ser modificado conforme o game selecionado. Esse programa promete personalizar o uso e facilitar a vida de deficientes físicos, mas também pode servir como atalho para usuários no geral.

Confira a ficha técnica de cada um dos modelos da linha Intel Ultra 200S:

(Fonte: https://www.techtudo.com.br/noticias/2024/10/intel-anuncia-15-geracao-de-processadores-intel-ultra-veja-o-que-mudou-edinfoeletro.ghtml)

A Coffee Stain assinou um daqueles jogos que se destacam tanto pela popularidade quanto pela viciante experiência. Há cinco anos, após ser lançado em acesso antecipado em 2019, Satisfactory vem reunindo uma grande comunidade com sua proposta de gestão e automação em mundo aberto. E, mesmo sabendo desse sucesso prévio, ninguém esperava que o lançamento da versão 1.0 registrasse resultados tão bons para os desenvolvedores. Porque, em pouco tempo, o título aumentou em 1305% o número de jogadores simultâneos.

Em agosto deste mesmo ano, de acordo com números recolhidos no site SteamDB, Satisfactory registrou um máximo de 14.250 utilizadores simultâneos. No dia 10 de setembro o game teve seu lançamento oficial na plataforma da Valve e já viu esse número aumentar muito. Cinco dias depois, Satisfactory atingiu seu pico máximo de 186.158 jogadores - o que dá um aumento de mais de 1300% se comparado ao pico do mês passado.

Conforme indicado em um comunicado no Steam, a Coffee Stain liberou recursos como a fase final de Montagem do Projeto (que implica a possibilidade de finalizar o jogo), uma estrutura para converter e transmutar materiais, um codificador quântico que se consagra como o mais avançado produção experiência em máquinas, portais e muito mais. Portanto, não é surpreendente saber que a comunidade mergulhou na versão final da edição.

Onda de críticas positivas no Steam

Ao longo de sua jornada como jogo de acesso antecipado, Satisfactory conseguiu alcançar avaliações extremamente positivas (96%) com base nas análises de mais de 150 mil usuários. E a chegada da versão 1.0 está multiplicando essas sensações, já que o título registrou recentes opiniões muito positivas (publicadas nos últimos 30 dias) de acordo com as impressões de mais de 9 mil jogadores. Portanto, se você é apaixonado por jogos de gestão e automação, Satisfactory pode te satisfazer.

(Fonte: https://br.ign.com/satisfactory/129905/news/explosao-de-popularidade-game-de-mundo-aberto-lancado-ha-5-anos-cresce-1300-em-numero-de-jogadores-s)

O aplicativo vai permitir preencher a NF-e, além da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Para fazer o login será necessário utilizar o portal gov.br e os MEIs ainda podem cadastrar os CPFs de operadores, permitindo a emissão de documentos em nome dos titulares.

“É uma ferramenta que torna todo o processo mais simples e pode ser levada na palma da mão, no celular mesmo. Oferece agilidade e deixa toda a complexidade tributária para a Receita Estadual.

O aplicativo está sendo cada vez mais usado pelos produtores rurais e por empresários do Simples Nacional, e acreditamos que é uma excelente opção para MEIs também”, detalha o chefe-adjunto da Seção de Informações Fiscais da Receita, Geraldo Callegari.

(Fonte: https://www.abcmais.com/brasil/rio-grande-do-sul/mei-aplicativo-permite-emitir-notas-fiscais-de-forma-simplificada-saiba-como-funciona/)

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa de tributação para pequenos empresários, que permite a formalização do negócio e simplifica o pagamento de impostos. Com a formalização das atividades...

Ao efetuar o pagamento da contribuição mensal, o pequeno empresário garante o acesso à aposentadoria e demais benefícios, desde que os critérios necessários sejam cumpridos.

O MEI contribui para a Previdência Social de forma simplificada, com alíquota reduzida, por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) MEI. Além da contribuição previdenciária, o pagamento mensal inclui R$ 1,00 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) - a depender da atividade econômica.

A porcentagem de contribuição do MEI geral para o INSS é de 5% do salário mínimo. Para o ano de 2024, o mínimo foi estabelecido em R$ 1.412,00. Dessa forma, a contribuição mensal do microempreendedor corresponde a R$ 70,60. Já para o MEI transportador autônomo de carga, a porcentagem de contribuição é de 12% do salário mínimo vigente. Assim, basta acessar o portal do empreendedor, conferir as regras para formalizar o negócio e gerar o DAS MEI para pagar a contribuição mensal.

O MEI tem direito a quais benefícios previdenciários?

Com as contribuições mensais em dia e cumprindo a carência necessária para cada benefício, o microempreendedor individual terá direito à aposentadoria programada; auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez); auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e salário-maternidade. Para os dependentes, são garantidos o auxílio-reclusão e pensão por morte.

Aposentadoria programada

Ao completar a idade mínima , atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido - sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens, o MEI terá direito a esse benefício.

É importante mencionar que o valor do benefício do MEI é fixado por lei em um salário mínimo.

É recomendado que o microempreendedor acompanhe regularmente a situação previdenciária, verificando se as contribuições estão sendo registradas corretamente.

Em caso de dúvidas sobre os direitos previdenciários ou sobre os procedimentos necessários para garantir a aposentadoria, busque orientação através da Central de Atendimento do INSS no telefone 135, bem como pelo site do INSS.

Texto da estagiária Analice Carina, sob supervisão de Conceição Menezes - Secom /BA

(Fonte: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-aposentadoria-do-mei)